A notícia do Público de hoje (ver post imediatamente anterior), vem na sequência de uma outra, datada de 2 de Fevereiro e publicada no site da QUERCUS, sob o título "Novo Empreendimento Sobre o Mar: Câmara de Alcobaça licencia condomínio privado em zona de risco".
Em resumo, a QUERCUS dava conta de que:
1) A Câmara Municipal de Alcobaça, tinha licenciado um novo empreendimento de 32 habitações a um promotor “Offshore” com sede nas ilhas Caimão!
2) O Parecer do Técnico Camarário tinha sido inicialmente negativo.
3) "Posteriormente o mesmo técnico alterou a sua opinião e o empreendimento acabou por ser licenciado, sem que a Câmara Municipal de Alcobaça considerasse a sensibilidade da área."
4) Já "...foi já interposta uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, para impedir o início das obras."
Sucede que eu tinha consultado o site da QUERCUS poucos dias antes da última Assembleia Municipal (Fevereiro) e não tinha "gostado" de ler o que li. Por isso, questionei o Presidente da CMA sobre a matéria. Inicialmente, este não me respondeu, ou melhor, acusou-me de fazer ... acusações.
Fui obrigado, por isso, a explicar que PERGUNTAS inteiramente legítimas não são ACUSAÇÔES, são PERGUNTAS que qualquer membro de qualquer Assembleia Municipal tem o direito (e sobretudo o dever) de fazer e às qualquer executivo municipal tem a estrita OBRIGAÇÃO de responder.
A verdade, ainda assim, é que os "esclarecimentos" do Presidente, prestados em 2º "round", não me convenceram. De resto, ele limitou-se a confirmar a interposição de uma providência cautelar e pouco mais ...
Seja como fôr, o essencial a reter da decisão judicial é muito simples: afinal, as perguntas faziam todo o sentido ...
PS: Os interessados podem consultar a notícia integral da QUERCUS em:
http://quercus.sensocomum.pt/pages/defaultArticleViewOne.asp?storyID=979
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